O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aberto pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), foi publicado no último dia 07 de maio e tem validade de 30 dias para que os interessados realizem cadastramento junto ao Protocolo Municipal.
O objetivo é viabilizar estudos técnicos, de modelagem de projeto e demais insumos necessários à implantação do Transporte Coletivo Urbano em Ariquemes. Após esta etapa, a comissão especial avaliará e publicará a homologação do resultado da primeira fase. A partir de então, os inscritos terão noventa dias para entregar os estudos, conforme previsão do edital.
Constatação
De acordo com o Secretário da SEMUST, Ricardo Rodrigues, a decisão da administração em deflagrar o procedimento partiu da constatação da necessidade desta modalidade de transporte em Ariquemes. Além disso, está amparada no Plano de Mobilidade Urbana. “É uma ação prevista no plano de mobilidade urbana de Ariquemes, que hoje não conta com nenhum modal de transporte público coletivo de passageiros, o que traz prejuízos à população que tem o direito de dispor deste serviço”, afirmou.
Homologação
O formulário para qualificação do interessado (Anexo I do Edital) deve ser protocolizado no Protocolo Geral do Município, juntamente com os documentos relacionados no Edital.
O resultado da homologação, feita pela Comissão Especial de Avaliação, dos proponentes que cumpriram os requisitos do cadastramento, será divulgado vinte dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições. A partir daí, estarão autorizados a realizar os Estudos.
