O combate à poluição sonora em Porto Velho é feito de forma permanente e integrada pela Prefeitura e constitui respostas às demandas apresentadas pela população. Parte das denúncias é formulada pelo Ministério Público do Estado. A aferição dos níveis de ruídos ocorre em estabelecimentos comerciais e industriais, além de imóveis residenciais.
O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a quem competem as ações administrativas, aplicação de multas e a apreensão do material sonoro. O Batalhão de Polícia Ambiental e o Batalhão de Choque da Polícia Militar e Polícia Civil prestam importante apoio aos trabalhos.
Crime ambiental
O diretor da Fiscalização Ambiental da Sema, Diego Pereira dos Santos, explica que poluição sonora é considerada crime ambiental e está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente. As transgressões também são previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A fiscalização é feita em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e industriais, mas também há ocorrências nas residências”, informa Diego.
Laudo técnico
Na fiscalização é feita a aferição e cálculo dos níveis de ruído do local para, juntamente com o laudo técnico de constatação, definir se está ocorrendo a poluição sonora. São permitidos, durante o dia, 55 decibéis, e 45 durante a noite.
Diego destaca ainda que, por conta da complexidade, são executadas duas operações mensais, que atendem, em média, 12 demandas. “Comprovar a poluição sonora é um trabalho que requer atenção e tempo, conforme orientam as normas técnicas”, frisa ele.
