Devido o período do fechamento do quadrimestre, o prefeito Hildon Chaves garantiu oficializar, até o prazo em comum acordo, apenas um dos itens da pauta: Implantar o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, de acordo com a Lei 11.738/2008, no valor de R$ 2.557,74, divulgado, pelo Ministério da Educação (MEC).
A medida confirmada pelo Executivo foi comemorada pela secretária adjunta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Gláucia Negreiros. “Estamos há cerca de dez anos pleiteando esse vencimento. Esta já é uma grande conquista para Porto Velho”, disse.
O piso vai atender os professores de 40h, uma vez que os de 20h e 25h recebem proporcional à carga horária. Ainda assim, a Semed se comprometeu em verificar um aumento percentual para esses professores e para os demais profissionais. “Mas, atentando para nossa realidade de lei fiscal e orçamentária”, disse ela.
Como as reivindicações dos militantes da área da Educação dependem do orçamento do município, o titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Alexey da Cunha Oliveira, esclareceu que é preciso estudar o impacto de cada item proposto e elogiou o desenrolar das discussões. “A reunião de negociação ocorreu com respeito, de forma equilibrada e isso é muito bom, pois o diálogo sempre é a melhor estratégia para todos os envolvidos em qualquer situação”, destacou.
Acordos
O Sintero se comprometeu em apresentar uma pauta de reivindicações com atualizações em números e expectativa de cada um dos itens e, junto a Semed, elaborar o melhor plano aos seus acordos. A reunião de apresentação está pré-agendada para o dia 5 de junho, às 9h, na sede da Semed.
