A Prefeitura de Porto Velho, através da Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD), atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que coordena o Projeto Circulando por Direitos em Defesa dos Direitos Humanos, atendendo às populações dos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação, na região do Baixo Madeira.
Outras instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se somam ao projeto para oferecer uma série de serviços. Os trabalhos foram iniciados na última segunda-feira (15), no distrito de São Carlos, depois em Nazaré, Calama e finalizando nesta sexta-feira (19), em Demarcação.
“Esse trabalho em parceria tem como objetivo levar acesso à justiça de forma democrática, assim como ouvir as demandas coletivas e a partir disso, atuar junto aos envolvidos na garantia dos direitos individuais e coletivos”, informou Letícia Rodrigues Negreiros, chefe de assessoria da SMD.
Serviços
Entre os serviços oferecidos, o TRE está realizando a regularização, transferência e emissão de primeira via do título eleitoral. A DPU está ofertando serviços nas áreas de questões previdenciárias, auxílio maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, entre outros.
O MPT realiza curso de desenvolvimento de projetos para interesse das localidades. Além disso, está realizando atendimentos individualizados relacionados às causas trabalhistas. Já a DPE oferece todos os serviços que envolvem o acesso a direitos. Os mais solicitados são pensão, divórcio, guarda, questões possessórias, entre outros.
