Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 assumem oficialmente seus cargos em todo o Brasil. Ao todo, serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.
Prefeitos em números
Dos prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram reeleitos, enquanto 3.077 assumem o cargo pela primeira vez. Em 14 municípios, as eleições seguem sub judice, e em outros três, os resultados foram anulados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, em nota, que esses números podem sofrer alterações, já que os dados são atualizados diariamente, dependendo do desfecho dos processos em andamento.
Vale lembrar que o Distrito Federal não participa das eleições municipais. Isso porque a Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.
Funções e responsabilidades dos prefeitos
Os prefeitos são os principais responsáveis pela gestão do município. Durante o mandato de quatro anos, eles devem:
- Administrar os recursos financeiros locais, aplicando impostos de maneira eficiente;
- Desenvolver funções sociais da cidade, como educação, saúde e infraestrutura;
- Garantir o bem-estar da população;
- Articular políticas públicas em parceria com outras esferas de governo.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça a importância da governança pública:
“É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.”
Ziulkoski também destaca a necessidade de superar embates ideológicos e governar com foco no progresso local.
O papel dos vereadores
Os vereadores, eleitos para câmaras municipais, têm como principais responsabilidades:
- Função legislativa: criar, analisar e votar leis municipais;
- Fiscalização: acompanhar a gestão do Executivo e o cumprimento do orçamento público;
- Assessoramento: discutir políticas públicas e aprovar diretrizes como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Função julgadora: avaliar contas públicas e investigar possíveis irregularidades de prefeitos e vereadores.
O número de vereadores em cada município varia conforme a população, como estabelece o artigo 29 da Constituição Federal.
Cerimônias de posse e mudanças no calendário
As cerimônias de diplomação dos eleitos foram realizadas pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro de 2024. Esses eventos marcaram o encerramento do processo eleitoral e habilitaram os eleitos a assumir seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Enquanto as posses municipais acontecem sempre no primeiro dia do ano seguinte às eleições, mudanças estão previstas para outros cargos. A partir de 2027, o presidente da República e o vice-presidente tomarão posse em 5 de janeiro, e os governadores e vice-governadores, em 6 de janeiro, conforme a Emenda Constitucional 111/2021.
Antes da atual Constituição, a posse presidencial e de governadores era em 15 de março.
