O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, sancionou nesta sexta-feira (19/7), a lei que assegura o pagamento do piso salarial (nacional) da educação aos professores da rede municipal de ensino que trabalham 40 horas semanais. Apesar da Lei Federal n° 11.738, que garante o benefício, ter sido aprovada há 10 anos, o piso ainda não tinha sido implantado pelas gestões anteriores.
“É com muita alegria que estamos honrando a categoria com essa demanda, que já era antiga, mas que esqueceram de atender a esse setor tão importante para o desenvolvimento do nosso Município e do Brasil, que são os professores. Esse nosso gesto significa muito mais que valorização, mas, sobretudo, dignidade e respeito a esses profissionais”, destacou Hildon Chaves.
O projeto de lei nº 1067/2019, que assegura o piso salarial aos profissionais da educação, foi aprovado na última segunda-feira (15/7), pela Câmara Municipal, em 1ª e 2ª votação. O secretário municipal de educação, Márcio Felix, informou que antes era necessário a prefeitura pagar um complemento para que o salário do professor chegasse ao piso nacional.
Com a lei sancionada pelo prefeito, o piso passa a fazer parte do salário do servidor e garante a sua valorização até mesmo no momento da aposentadoria, já que não poderá ser retirado da folha de pagamento.
