O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, alertou para a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), reflexos ainda da política de desoneração (redução) dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal em junho de 2022.
De 1 de janeiro até o dia 09 de junho deste ano, a prefeitura de Porto Velho teve uma arrecadação em ICMS 25,4% menor do que no mesmo período de 2022. “A decisão da política econômica de desonerar os combustíveis, telecomunicações e energia, impactou diretamente nas receitas de estados e municípios. Porto Velho tem suportado essa queda, com ações que tomamos. Mas, não deixa de causar uma série de prejuízos, com o gestor tendo cada dia mais responsabilidades, com menor recursos”, explicou o prefeito.
Orçamento
Ele citou ainda que, em 2022, essa desoneração impactou em cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres de Porto Velho, com cerca de R$ 400 milhões a menos no orçamento do estado. “Houve uma série de renúncias fiscais, com uma prometida compensação, que em alguns casos é parcelada e nem começa a ser paga em minha gestão. Isso trouxe um desafio a mais para os estados e municípios”, completou.
Presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), Hildon Chaves relatou que a situação de muitos municípios rondonienses, especialmente os menores, cuja receita depende muito do FPM, é de dificuldades. “O cenário é de dificuldades e os municípios pressionam por medidas mais urgentes e efetivas.
