“Mandamos pedidos para as empresas locais, elas se abstiveram de cotar, apostando que não iria aparecer ninguém, para cobrar o preço que quisesse e colocar a prefeitura de Joelhos”
Durante entrevista ao Programa ‘Papo de Redação’, na Rádio Parecis FM, com os ‘Dinossauros’, na tarde desta quinta-feira (9/5), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e a superintendente municipal de licitações, Patrícia Damico do Nascimento, explicaram os entraves burocráticos e até casos de ‘sabotagens’ que travam o transporte escolar rural no Município.
“O transporte escolar vinha sendo prestado pelas mesmas empresas há muitos e muitos anos. Quando me referi a uma verdadeira máfia é porque há um trabalho de sabotagem muito intenso. Os prefeitos que me antecederam sofreram com isso, por parte das próprias empresas. Nós ficamos restritos por uma legislação. Nós não podemos fazer o que queremos”, disse Hildon Chaves.
A empresa Flecha, que se disporia a prestar o serviço, conforme o prefeito, não participou do certame. “É esse o problema. Na primeira licitação emergencial do ano passado, e isso foi filmado, ainda está no nosso portal, salvo engano, as três empresas apostaram que a licitação daria deserta. Se recusaram a cotar. A cotação de preços é um processo da licitação. Mandamos pedidos para as empresas locais, elas se abstiveram de cotar, apostando que não iria aparecer ninguém, para cobrar o preço que quisesse e colocar a prefeitura de Joelhos. É essa a situação”, explicou o prefeito.
Exigências
Além da ‘sabotagem’ das empresas, Hildon Chaves informou que o transporte escolar entrou em colapso após as novas exigências dos órgãos de controle, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU). “Apresentaram novos requisitos de segurança que os barcos existentes em Rondônia não atendem. O secretário anterior, acertadamente, não renovou o contrato, senão estaria preso também. E outra coisa: esses barcos têm que ser fabricados especificamente com os novos requisitos de segurança que foram incluídos”.
O prefeito também informou que, na ocasião, “os burocratas entenderam naquele momento que as lanchas que sempre serviram, não serviam mais. A CGU, Tribunal de Contas do Estado, os órgãos de controle. Do dia para noite as lanchas que serviam, não serviam mais, sem nenhuma transição, sem nenhum planejamento. Se o gestor contratar a lancha que o órgão de controle disse que não servia mais, eu respondo pessoalmente”, lamentou.
Ainda de acordo com o prefeito, na operação policial que resultou na prisão do secretário de educação, foram apontados supostos superfaturamentos “depois do serviço estar sendo prestado pelo mesmo valor, pois a própria justiça entendeu que não havia superfaturamento e ainda criaram um modelo novo (modelo de lancha) com vários requisitos que não saem de fábrica e não se enquadra aqui”, comentou Hildon Chaves.
Licitação
Depois de falar sobre os detalhes técnicos do processo licitatório para contratação das empresas, como prazos, planilha de custos, transparência e recursos para impugnar o certame, dentre outros, Patrícia do Nascimento também ressaltou o fato de se trabalhar dentro da legalidade.“Infelizmente, burocrático ou não, eu tenho que obedecer esse sistema”, frisou.
Sobre o fato da empresa que ganhou a licitação emergencial não ter capacidade técnica (não ter as embarcações para prestar o serviço), Patrícia explicou que, compete a Superintendência Municipal de Licitações (SML) tão somente apontar a empresa que apresentou o menor preço. Avaliar a capacidade técnica é com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), como de fato ocorreu, já que a empresa vencedora não tinha embarcações para operar.
Por conta disso, será realizada um novo processo emergencial, em um prazo ainda menor, para contratar outra empresa, já que a 2ª colocada se recusou a operar o sistema e a 3ª colocada não se pronunciou.
