Aposentados e pensionistas terão mais tempo para contestar cobranças indevidas relacionadas à fraude no INSS. Prazo foi estendido
O governo federal prorrogou por mais 90 dias a possibilidade de aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).
O INSS já havia estendido o prazo para contestar os descontos até 20 de março, mas decidiu prorrogar a data novamente diante da alta demanda. Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças, e 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos aos segurados em todo o país R$ 2,9 bilhões.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis, aqueles que receberam resposta considerada irregular (como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos), os que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e aqueles que têm processo judicial em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.
A prorrogação do prazo ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal (PF) que revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
O caso já derrubou autoridades do governo, como o ministro da Previdência e o presidente do INSS, e resultou na abertura de uma Comissão de Missão Especial (CMPI) do INSS para apurar as irregularidades. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e que a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Com informações do G1
