Prazo termina em 6 de abril; após a data, valores terão acréscimo legal
Contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril para pagar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) à vista e sem juros. Após essa data, o débito passa a ter acréscimos legais, com aumento no valor final e possibilidade de restrições.
O prazo representa a última oportunidade de quitação integral pelo valor original, sem multa ou correção. A partir do dia 7 de abril, entram em vigor os encargos previstos no Código Tributário Municipal. O percentual varia conforme o tempo de atraso.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o prazo busca equilibrar a arrecadação e garantir oportunidade ao contribuinte. “O município, desde o início do ano, tem oferecido condições para que o cidadão regularize seu imóvel. Esta é mais uma oportunidade para pagamento sem acréscimos adicionais. Após o dia 6 de abril, a aplicação de juros e multa ocorre de forma automática, conforme a legislação”.
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O pagamento sem juros garante economia imediata e evita o crescimento da dívida. Também mantém a regularidade fiscal, exigida em diferentes serviços e processos. Além disso, o débito em aberto pode:
Impedir a emissão de certidões negativas;
Dificultar financiamentos e transferências de imóveis;
Ser objeto de protesto e negativação em cartórios;
Ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para cobrança judicial.
Como emitir o boleto
Os boletos podem ser emitidos de forma online pelo portal de serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec) ou pagos por meio do carnê entregue no endereço do imóvel. Também há atendimento presencial nos postos ativos, são eles:
Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h
Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h
Arrecadação garante serviços e obras na cidade
A arrecadação de impostos, como IPTU e TRSD, financia serviços essenciais, como infraestrutura urbana, manutenção de vias, iluminação pública e limpeza pública. Esses recursos também contribuem para ações de drenagem, conservação de espaços públicos e apoio a políticas urbanas.
O pagamento dentro do prazo garante previsibilidade de receita e permite ao município executar o planejamento com mais eficiência, evitando atrasos em serviços e obras.
Segundo o Secretário Municipal de Economia, Wagner Garcia, a contribuição direta da população impacta na capacidade de investimento da cidade. “Quando o contribuinte paga em dia, o município consegue organizar melhor a aplicação dos recursos e manter os serviços funcionando de forma contínua. Essa previsibilidade é essencial para o planejamento e a execução das ações ao longo do ano”.
Para o prefeito Léo Moraes, o prazo final é também um chamado à responsabilidade fiscal dos contribuintes. “Nosso compromisso é com uma cidade organizada e com serviços de qualidade. Quando o cidadão mantém seus tributos em dia, ele contribui diretamente para investimentos em áreas essenciais. Por isso, reforçamos: aproveite esse prazo e evite custos desnecessários”, concluiu.
Texto: Emily Costa
Edição: Secom
Fotos: José Carlos/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com informacoes da Prefeitura de Porto Velho.
