Benefício destinado a quem ganhou até dois salários mínimos
Os empregados formais têm até esta quinta-feira (28) para retirar o abono salarial PIS/Pasep de 2023, que se refere ao ano-base 2021. Se o saque não for realizado, o valor retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a Caixa, 84,5 mil empregados ainda não retiraram o benefício. No total, R$ 71,1 milhões estão à espera de resgate.
O abono salarial foi estabelecido em 1990 como um auxílio financeiro para trabalhadores de baixa renda. Todo trabalhador que tenha trabalhado com carteira assinada para um empregador jurídico por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.
É necessário também que as informações tenham sido corretamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física, por exemplo, não têm direito.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao tempo que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Se o benefício não for sacado até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil.
O trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
