Negociações podem ser feitas até o dia 28 de dezembro. Programa está em sua última edição e oferece descontos de até 100% em multas e juros em dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020. Programa que permite a regularização de dívidas de contribuintes com a prefeitura de Joinville iniciou nesta quarta-feira (3)
Prefeitura de Joinville/Reprodução
Encerra em 28 de dezembro, o prazo para os moradores de Porto Velho renegociarem suas dívidas pelo Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis). O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas em dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.
O programa permite a negociação de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e demais Taxas Municipais.
Também podem ser renegociados débitos de Foros; Auto de Infração de ISSQN, Auto de Infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.
Veja como funcionam os descontos.
Segundo a prefeitura, está é a última edição do Refis Municipal e por isso, os moradores devem se atentar ao prazo, para evitarem a execução fiscal.
Os contribuintes podem verificar a existência de débitos no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Os atendimentos são realizados de forma online pelo e-mail spda.pgm@gmail.com ou presencial na sede da Semfaz ou da Procuradoria Geral do Município (PGM), das 8h às 14h.
Semfaz – Av. Sete de Setembro, 744 – Nossa Sra. das Graças.
PGM – Av. Sete de Setembro, 1044 – Centro
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