Contribuintes têm até terça-feira (28) para quitarem as dívidas com a administração municipal. Espaço alternativo de Porto Velho
Beatriz Galvão/g1
A campanha de adesão ao Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) encerra na próxima terça-feira (28) em Porto Velho.
Com o programa, pessoas físicas e jurídicas, que tenham débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020 junto ao Município, podem regularizar a situação parcelando ou negociando as dívidas.
Dependendo do valor, o contribuinte pode parcelar em até 60 vezes e com juros menores de 0,5% ao mês. Segundo a prefeitura, o parcelamento deve ter o valor mínimo de R$ 80,11.
Os portovelhenses podem consultar seus débitos no portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) ou presencialmente tanto na secretaria quanto na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), das 8h às 14h.
A Semfaz está localizada na avenida Sete de Setembro, 744, Centro. Já a PGM fica na avenida Sete de Setembro, 1044 , Centro.
O que pode ser negociado?
De acordo com a Semfaz, a campanha atual permite a negociação de débitos de:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD),
Foros,
Auto de Infração de ISSQN, auto de infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.
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