A Prefeitura de Porto Velho sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei que reserva 15% das vagas em empresas contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta para trabalhadores com 45 anos ou mais que estejam desempregados. A norma entrou em vigor nesta quinta-feira (6).
A proposta, de autoria do vereador Dr. Santana (PRD), foi sancionada pelo prefeito Leo Moraes (Podemos). O objetivo é promover a inclusão de profissionais de meia-idade no mercado de trabalho e combater o etarismo, que dificulta a recolocação profissional.
A lei abrange todas as empresas que prestam serviços à Prefeitura, incluindo áreas como limpeza, manutenção, obras e transporte. Para comprovar o desemprego, os candidatos deverão apresentar documentação oficial, cujas normas serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
O percentual de 15% será arredondado para o número inteiro mais próximo, considerando o total de funcionários alocados no contrato. O descumprimento da lei poderá acarretar penalidades administrativas às empresas.
