A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) vem intensificando as ações de combate à poluição sonora em Porto Velho. De março até agosto, 46 ações de fiscalização foram realizadas na capital para atender 93 demandas.
A Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente, estabelece as competências e atividades em que a Sema deve exercer o controle, tanto através das autorizações ambientais, quanto da fiscalização de violações aos limites de emissão sonora, previstos na norma da ABNT NBR 10.151:2019.
A fiscalização é motivada por denúncias realizadas diretamente no órgão, tanto pessoalmente quanto pelo canal WhatsApp (69 98423-4092), bem como através de ofícios encaminhados por outros órgãos públicos. As ações são planejadas pelo Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental e executadas sempre com o apoio de instituições de policiamento.
“Quando há identificação do reclamante, a equipe fiscal agenda previamente um horário para realização das medições com uso do medidor integrador de nível de pressão sonora (sonômetro) no local indicado como de maior incômodo. Somente após a medição do nível de pressão sonora do ambiente sem interferência da fonte denunciada, é que os fiscais poderão realizar a avaliação e comparar com os limites legais”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, Diego Pereira.
Também sofrerão sanções os estabelecimentos/atividades funcionando sem autorização ou licenciamento ambiental, ou em descumprimento de condicionantes da licença.
