O ciclo de audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 encerrou na última quinta-feira (17) em Porto Velho. O encontro foi coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e contou com transmissão ao vivo pela internet, possibilitando a participação popular também de forma remota.
Durante a segunda audiência, coordenada pelo secretário-adjunto da Sempog, José Cantídio Pinto, houve uma breve apresentação da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) e da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc). Os munícipes, exercendo sua cidadania, mais uma vez tiveram a chance de apresentar sugestões à administração.
A partir das manifestações, nas audiências e através de sugestões colhidas pelos questionários preenchidos na página da Prefeitura, a Sempog apresentará, dentro de 15 dias, as informações compiladas sobre as sugestões e necessidades da população. Após encaminhará o resultado da pesquisa compilada para as secretarias mencionadas pela participação popular para conhecimento e providências. O prazo final para encaminhar o projeto de lei da LDO para a Câmara Municipal de Vereadores encerra no dia 13 de abril.
“A LDO é uma norma que orienta o gestor público na elaboração da lei orçamentária anual, servindo de elo de ligação entre o Plano Plurianual e o orçamento, estabelecendo as metas, prioridades e vedações. Em maio nós vamos realizar outras duas audiências visando a realização da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023”, acrescentou o secretário-adjunto da Sempog.
As audiências seguem um rito legal e são parte de um processo para o Planejamento Participativo. Os principais apontamentos foram demandas na área de saneamento básico, infraestrutura no geral, iluminação pública, sinalização de trânsito, reformas em centros de saúde, além de outras sugestões.
