A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação na última terça-feira (7), um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de teste toxicológico para candidatos a cargos comissionados no município.
De acordo com a proposta, todos os cargos em comissão, independentemente da função ou nível hierárquico, exigirão o exame para comprovar a ausência de uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. O teste deverá ser realizado em laboratório credenciado, com o custo sendo arcado pelo próprio nomeado.
O resultado do exame deverá ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com antecedência mínima de 10 dias. Candidatos que apresentarem resultado positivo ou se recusarem a realizar o teste estarão impedidos de assumir o cargo.
O projeto agora será encaminhado ao prefeito Leo Moraes (Podemos) para análise e sanção ou veto.
