O prazo da chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural termina no dia 31 de maio de 2021. O objetivo do processo, disponível desde 7 de maio deste ano no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, é selecionar produtores rurais, com dispensa de licitação, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A chamada pública atende a uma determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prevê a destinação de no mínimo 30% dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de suas respectivas organizações.
Fornecedores
Os grupos formais, informais ou fornecedores individuais interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no projeto até a próxima segunda-feira (31). Os grupos devem encaminhar toda a documentação prevista no edital ao e-mail agriculturapnae@outlook.com.
Classificados
Já os agricultores familiares classificados em primeiro lugar deverão entregar as amostras, previstas no edital, nos dias 1 e 2 de junho de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em Porto Velho, em horário comercial.
Com a suspensão temporária das aulas presenciais na rede municipal, em função da pandemia, os alimentos da merenda escolar agora têm distribuição imediata aos pais e responsáveis dos estudantes matriculados. A entrega acontece nas próprias escolas do município de Porto Velho.
