A prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempog), Equipe Técnica Municipal (ETM), junto ao Conselho da Cidade (Concidade), realiza nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), a partir das 15h, a audiência pública que faz parte do cronograma de atividades para revisão do Plano diretor participativo do município de Porto Velho.
Minutas
O evento é aberto a toda comunidade e tem como objetivo receber as sugestões da população quanto às minutas de anteprojetos de leis do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso do Solo, Código de Obras e reestruturação do Concidade.
As minutas podem ser acessadas no site https://planodiretor.portovelho.ro.gov.br/
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para população.
