A Prefeitura de Porto Velho aprovou, nesta quarta-feira (3), o Código de Ética do Município que institui valores e princípios aos agentes públicos. O documento foi debatido e assinado por autoridades municipais em audiência pública, organizada pela Controladoria Geral do Município (CGM).
O Código estabelece valores e princípios que nortearão a conduta dos gestores, servidores, empregados públicos, titulares de cargos comissionados, colaboradores e membros dos órgãos colegiados, assegurando que os serviços prestados sejam exercidos com responsabilidade, ética e transparência. O código de ética faz parte de um dos mecanismos do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção, de iniciativa conjunta da Rede de Controle da Gestão Pública, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Atricon, CNTPC, Abracom, Conaci, Instituto Rui Barbosa e Confederação Nacional de Municípios.
“A aprovação do Código de Ética faz parte de uma das etapas do nosso programa de integridade e constitui um marco significativo para maturidade da administração e das boas práticas da gestão pública, pois antes tínhamos tínhamos apenas algumas normas esparsas no Estatuto do Servidor Público”, explicou Patrícia Damico, controladora Geral do Município.
O documento foi assinado pelo prefeito Hildon Chaves, secretários municipais presentes e por membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos Municipais de Porto Velho, nomeados na solenidade: o auditor Zenildo Alves Santos de Carvalho, técnico jurídico suplente Antônio Figueiredo de Lima Filho, arquiteta Raissa Tavares Thomás, auditora suplente Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco e assistente administrativa Sheila Lúcia Marques da Silva Farias Bra.
“De forma instintiva, trabalhamos com ética desde o início do nosso mandato. As provas são os resultados que nós estamos obtendo. Se não fosse o combate à corrupção, por maior que fosse o nosso compromisso e o nosso esforço, nós não teríamos conseguido chegar até aqui. A Prefeitura de Porto Velho nunca fez tantas entregas quanto dos últimos anos para cá”, falou o prefeito Hildon Chaves.
