A partir da criação da matrícula, que é o registro no cartório de imóveis, a Estrada do Areia Branca, localizada na zona sul da cidade, passou a compor legalmente o sistema viário de Porto Velho. Concluídos estes trâmites, a Prefeitura Municipal poderá realizar obras de infraestrutura para atender a população da área.
A Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), vai desenvolver o projeto de infraestrutura urbana e apontar as políticas públicas que vão beneficiar os moradores da Estrada do Areia Branca, como obras de drenagem e pavimentação, entre outras.
A inclusão da estrada como parte do sistema viário da cidade foi determinada pelo prefeito Hildon Chaves e realizada a partir de esforços da equipe técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).
O trecho tem 2,5 quilômetros de extensão, contados a partir da fábrica de refrigerantes sentido zona rural. Apesar de fazer parte da cidade há muitos anos, esta área não pertencia legalmente ao município.
Agora, a Prefeitura poderá fazer investimentos no local com recursos próprios ou de emendas parlamentares. Como consequência haverá melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.
“Significa que transformamos a Estrada do Areia Branca em uma via urbana de Porto Velho e poderemos beneficiar cerca de 800 famílias que moram ali há muitos anos. Já fizemos a topografia, o georreferenciamento e o projeto urbanístico do local”, explica o secretário Edemir Brasil (Semur).
Loteamentos
Brasil acrescenta que a Prefeitura está amparada pela Lei Federal Nº 13465/2017, que permite, mesmo em loteamentos irregulares ou clandestinos, a legalização de vias que já são utilizadas tradicionalmente pela população, por meio da matrícula registrada no cartório.
