Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, especialmente em locais distantes das Varas do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) oferece os chamados Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios de Rondônia e Acre. Ao todo são 26 Unidades implantadas com o apoio de instituições parceiras.
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Ponto de Inclusão Digital
Os PIDs são espaços equipados para realizar atos processuais, como depoimentos e audiências, por videoconferência. Além disso, os cidadãos podem utilizar o Balcão Virtual, para atendimentos e acessar outros serviços públicos da Justiça do Trabalho.
O serviço é destinado a todos os cidadãos que não possuem equipamentos de informática adequados para acessar remotamente os serviços do TRT da 14ª Região.
Parcerias
A implantação dos PIDs é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre o TRT-14 e diversos órgãos parceiros, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado Acre, Ministério Público do Estado de Rondônia e Acre entre outros.
Benefícios dos PIDs
- Acessibilidade: promovem a inclusão digital e o acesso à justiça com recursos tecnológicos e assistência adequada.
- Ampliação do acesso: abrangem segmentos do Poder Judiciário, e envolvem também outras instituições públicas.
- Variedade de serviço: permitem realizar consultas processuais, reclamações trabalhistas, esclarecimentos sobre direitos trabalhistas e participação em audiências.
A importância dos PIDs
De acordo com a Resolução CNJ nº 508/2023, a instalação de PIDs no Poder Judiciário visa estimular a expansão de espaços de acesso aos portais e balcões virtuais de todos os tribunais.
Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, os PIDs representam um avanço significativo na acessibilidade à Justiça. “Esses Pontos de Inclusão Digital são um passo essencial para tornar a Justiça do Trabalho mais próxima e efetiva, especialmente para quem mora em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho”, destacou o presidente.
