Prefeitura se manifesta sobre investigações feitas pela Polícia Civil

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Prefeitura se manifesta sobre investigações feitas pela Polícia Civil

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O supervisor de assuntos legislativos da Prefeitura de Ji-Paraná, Robson Casula, concedeu entrevista coletiva esclarecendo os fatos sobre a Operação Colapso, deflagrada pela Polícia Civil ontem pela manhã.
A operação investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa para gestão do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz, em especial nos leitos da UTI para tratamento de pacientes com Covid-19.
Casula enfatizou que, o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), determinou, por iniciativa própria e antes mesmo de qualquer determinação dos órgãos controladores, o cancelamento do processo administrativo.
Deste modo, a prefeitura anulou qualquer vínculo existente ou que poderia vir a existir no futuro, sem que a Administração Municipal tivesse ônus, ou seja, antes de efetuar qualquer tipo de pagamento à empresa: “Esse processo foi cancelado em 26 de março de 2021, sem que a empresa tivesse se instalado em Ji-Paraná e, deste modo, sem que a prefeitura realizasse qualquer tipo de pagamento”.
No ato de cancelamento, o prefeito Isaú Fonseca considerou a prerrogativa de autotutela da Administração Municipal em rever os próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, bem como o dever de obedecer a lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica.
Independentemente das investigações da Polícia Civil, a Administração Municipal já determinou que se apure todo e qualquer ato ilícito, que eventualmente tenha ocorrido na tramitação do processo investigado.