Laerte Gomes alerta para a legalidade na aquisição de vacinas contra o covid-19

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Laerte Gomes alerta para a legalidade na aquisição de vacinas contra o covid-19

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O deputado Laerte Gomes (PSDB), no pequeno expediente da sessão ordinária desta semana, destacou a economia de recursos feita pela Assembleia Legislativa, que está sendo utilizada no combate ao covid-19. O parlamentar explicou que não falta dinheiro para determinadas ações, mas é preciso verificar a legalidade.

“Antes de falar para que Estado e municípios comprem vacinas é preciso entender a legislação, para não criar expectativas que não possam ser cumpridas”, detalhou o parlamentar.

Ele lembrou que nesta terça-feira houve uma reunião da Confederação Nacional de Municípios, englobando quase 5 mil prefeitos, com ministros, e foi explicado que os Estados e municípios que comprarem vacinas precisarão cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Representantes

“Na próxima semana haverá reunião da Frente Nacional de Prefeitos com representantes do Ministério da Saúde, para tratar do projeto de lei regulamentado pelo Congresso. O governo de Rondônia tem a maior boa vontade, tem R$ 600 milhões em caixa. Recurso não é problema, como já foi dito. Há necessidade de investimentos em infraestrutura, em asfalto e em outras ações, mas a mais importante, a maior ação do governo neste momento é a vacina, para salvar vidas”, adiantou o deputado Laerte Gomes.

Plano

O parlamentar afirmou, ainda, que o PNI precisa ser melhor explicado, porque Estados e município só podem adquirir vacinas se a União não cumprir o plano.

“Precisamos ter cuidado para não criar falsas expectativas e Assembleia e prefeitos não ficarem desmoralizados. É salutar ter discernimento. Temos uma legislação a cumprir. Sei que os deputados querem a mesma coisa que eu, que a compra de vacinas, mas precisamos cumprir a legislação”, acrescentou o deputado Laerte Gomes.

O parlamentar alertou para a necessidade de mudar o Plano Nacional de Imunização, para que a União permita que Estados e municípios possam comprar essas vacinas e imunizar a população.

 Comércio

O parlamentar disse, ainda, que não adianta fechar pequenos comércios e deixar grandes supermercados funcionando, sem atender as exigências sanitárias.

“Em Ji-Paraná temos supermercados lotados, sem a adoção dos devidos cuidados. Por que fechar pequenos comércios e deixar empresas gigantes funcionando, sem o devido critério?”, indagou o deputado Laerte Gomes.