Com o objetivo de resguardar os direitos já adquiridos e viabilizar a inclusão de todas as categorias de trabalhadores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Jair Montes (Avante) requereu a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) informações detalhadas a respeito da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. 

O parlamentar também pede o rateio das sobras do O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a gratificação de hora-atividade. 

“No período de 2011 a 2018, é notório como o Governo transformou os salários dos professores de Rondônia em um dos piores do Brasil, ou seja, no ano de 2011 o estado de Rondônia ocupava a 10º (décima) posição no ranking nacional de salários pagos aos professores. Já no ano de 2018, o salário dos professores caiu para a 17º (décima sétima) posição, porém, mesmo com o atual Governo elevando para 15º (décima quinta) posição no ranking nacional de melhores salários, Rondônia ainda fica atrás dos estados do Amazonas, Amapá, Acre e Roraima, todos pertencente a Região Norte. ” Destacou o parlamentar. 

Realinhamento

Jair Montes, que tem dialogado junto ao executivo a reformulação e realinhamento de várias categorias de servidores como, Detran, Saúde, Sedam, entre outros ainda lembra que no caso dos profissionais da educação a defasem salarial causa descontentamento entre os professores que foi obrigada a se reinventar em decorrência da pandemia. 

Compromisso

“Tal defasagem é decorrente da descontinuidade das políticas de valorização dos profissionais da Educação e a falta de compromisso dos Governos anteriores com a valorização da categoria, inclusive, de não incluir todos trabalhadores da educação da rede estadual de ensino no PCCR.”