Indicado pelo governador Marcos Rocha para assumir o cargo de diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Paulo Higo Ferreira de Almeida, foi sabatinado na tarde desta terça-feira (17), no plenário das deliberação da Assembleia Legislativa, durante comissão geral. Ao final, seu nome foi aprovado por unanimidade. A sabatina é uma exigência legal para que ele possa ser efetivado no cargo.
Inicialmente, foi lido o currículo do sabatinado, que já ocupou funções no Detran, na Sejus e na Sedam, e atualmente é o chefe de gabinete da Seas, que é comandada pela primeira-dama, Luana Rocha.
“O Detran representa muito na minha carreira profissional, pois foi onde ingressei como estagiário de nível médio. Sou concursado na Sejus, mas recebi convites para atuar em outras pastas. Estou à disposição para qualquer questionamento dos nobres parlamentares”, disse ao abrir sua fala.
O deputado Cirone Deiró foi o primeiro parlamentar a comentar sobre a preocupação com o Detran, segundo ele, um órgão fiscalizador que possui uma arrecadação considerável dentro do estado de Rondônia. O deputado lembrou que o diretor anterior da pasta, por algumas vezes, foi convocado a comparecer à Casa de Leis onde prometeu fazer ações em benefício da população rondoniense, o que, de acordo com o deputado, nunca aconteceram.
“Com a saída do diretor anterior e com o senhor assumindo essa pasta, precisamos que o senhor faça um compromisso, não com a Assembleia Legislativa, mas com o povo de Rondônia. E caso a indicação do seu nome seja aprovada por esta Casa, um dos compromissos que precisa ser cumprido é o estudo em relação aos valores das taxas cobradas pelo Detran. Não queremos ser a taxa mais barata do Brasil, porém, não queremos ser a mais cara, é preciso sensibilidade. Nos apresente esse estudo para que possamos ter no mínimo uma média a nível nacional, assim como, um relatório referente aos débitos existentes no Detran para a população conseguir regularizar suas situações junto ao órgão”, concluiu Cirone Deiró.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que o Detran é o órgão que mais arrecada em Rondônia, mas também é o que paga menos ao servidor. Assim, o parlamentar pediu que seja enviado para a Assembleia Legislativa o Plano de Cargos e Vencimentos. Ele também solicitou mais concorrência para empresas que fabricam placas de veículos, para acabar com o monopólio. Adelino Follador disse que as taxas cobradas pelo Detran são as mais altas do Brasil. “Um amigo meu comprou um carro em Cuiabá, e aqui as taxas custam o dobro”, destacou.
O deputado Anderson Pereira (Pros) quis saber sobre os servidores de carreira, como serão tratados e como serão aproveitados os cargos em extinção. Ele também questionou se vai seguir a política financeira, que deixou até faltar toner em impressoras.
“Hoje, o Detran é um órgão meramente arrecadador e precisa de uma ampla reforma administrativa. Como será o diálogo com a categoria e se vai atuar nos municípios com a sinalização, sem considerar questões políticas. Outro ponto que questiono é que, em meio à pandemia, as taxas do Detran foram majoradas em 25%”, disse.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) falou sobre o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador criando a CNH social, onde a renda familiar é de R$ 500,00 por pessoa. Ele pediu para o assunto ser visto pelo Detran com carinho. O parlamentar também perguntou a razão de um carro zero quilômetro, que atende a todas as exigências, precisar ser vistoriado por uma empresa particular para ser emplacado.
O deputado Ismael Crispin (PSB) também quis saber o que o indicado pensa em relação aos servidores públicos. Ele também argumentou que o governo de Rondônia tem sido “extremamente zeloso” nas avaliações dos escolhidos para cargos na administração pública.
O deputado Dr. Neidson (PMN) perguntou quais os critérios para a formação das comissões examinadoras das CNHs, se é por região ou se todas são criadas em Porto Velho. Ele também questionou se prosseguirão as blitze organizadas em datas festivas, como aniversários dos municípios. “Ou serão feitas parcerias, estando presente nos aniversários dos municípios, mas sem blitz?”, indagou.
O deputado Jean Oliveira (MDB) lembrou que o diretor antecessor também foi sabatinado na Assembleia Legislativa e que, a princípio, as tratativas foram positivas e que o sabatinado demonstrou “ser a melhor pessoa do mundo”.
“Pouco tempo depois se mostrou ser uma pessoa que estava ali para perseguir, não para trabalhar, ajudar colaborar, para fazer o Estado avançar. Tudo o que se falava ao diretor-geral do Detran, era como se você pedisse para ele ir para a direita e ele ia para a esquerda. Isso nos incomoda muito porque quando um deputado vai até lá, é porque quer solucionar um problema que nos foi apresentado. Para ser sincero, estive no Detran durante dois anos e meio de mandato, apenas duas vezes porque não consegui me adaptar ao então diretor recentemente exonerado. O que estamos clamando aqui é que o Detran seja comandado por um diretor que use o diálogo como mecanismo de comunicação e que possa fazer visitas no interior do estado para avançarmos naquilo que compete a este órgão tão importante”, disse Jean Oliveira.
O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos) fez alguns questionamentos pontuais. “Servidores voltaram ao trabalho presencial sem EPI e falta material de expediente, como toner, especialmente no interior. Existe algum estudo para reforma administrativa, criando mais vagas para examinadores, por exemplo. Quais as políticas de gestão para os servidores em cargos de extinção? Qual a atividade desenvolvida pela Escola do Detran? E como será a parceria com os municípios?”, questionou.
Cabo Jhony aproveitou para pontuar que foi encontrada uma legalidade para a parceria entre o Detran com o Proerd. “Seria importante fazer um ajuste no projeto que foi enviado para esta Casa, para ficar de modo mais específico”, observou.
O deputado Edson Martins (MDB) disse que uma taxa de R$ 150,00 para o emplacamento de uma moto é um valor muito alto. Ele propôs que seja apresentado um projeto de lei para que não seja preciso vistoriar veículos zero quilômetro.
A deputada Cássia Muleta (Podemos) parabenizou o novo diretor do Detran, afirmando que ele tem condições de desenvolver um excelente trabalho em prol da população. Ela pediu melhores salários para os servidores do Detran e solicitou mais condições para o pagamento de multas.
O deputado Marcelo Cruz (Patriota) indagou sobre o atual caixa do Detran e qual será a primeira ação do indicado com os recursos disponíveis.
O parlamentar questionou ainda o que será feito para beneficiar os municípios. Por último, pediu informações sobre educação no trânsito, principalmente para conscientizar os motoristas sobre as responsabilidades na condução dos veículos.
O deputado Alan Queiroz (PSDB) cumprimentou o sabatinado e desejou sucesso na nova missão. Alan apresentou sugestão para que o Detran possa retribuir à sociedade o volume de arrecadação. De acordo com o deputado, seria muito importante o Detran voltar a ter a preocupação com a prevenção de acidentes, que lotam os hospitais públicos em todo o estado. A sugestão de Alan Queiroz é que o Detran retorne com as campanhas de orientação de motoristas, motociclistas e pedestres e também reveja a questão do exame toxicológico, em virtude da dificuldade que os motoristas estão encontrando para realização do teste, principalmente no interior do estado. Sobre os servidores do Detran, Alan pede para que a nova diretoria trabalhe a isonomia dos servidores do órgão, para que os vencimentos de todas as categorias sejam equiparados, de forma justa e equânime.
Sabatinado
Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, o sabatinado disse que pretende apoiar mais os municípios com os recursos arrecadados pelo departamento. “A gestão do coronel Marcos Rocha é municipalista, como foi destacado pelo deputado Marcelo Cruz. Vamos ampliar os investimentos, pois não podemos juntar superávits em cima de superávits”, afirmou.
Paulo Higo disse que, em relação ao PCCR da categoria buscará a tramitação do plano. Respondendo a uma indagação, ele explicou que as mudanças são naturais e fazem parte do serviço público.
“Vamos debater com essa Casa a questão das comissões de CNHs. Vamos verificar como estão os estudos para rever as taxas cobradas pelo Detran. Será uma demanda prioritária”, afirmou o novo diretor-geral do Detran.
