A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) comprometeu-se em regulamentar em até 10 dias a Lei 5069 de 2021 de autoria do deputado estadual Laerte Gomes.
O novo texto legal permite a alienação de gado bovino dos produtores nas operações de crédito nos bancos e cooperativas de crédito, desobrigando a apresentação de título de propriedade rural e avalista. Segundo Julio Cesar Peres Chaves, o sistema deve estar implementado em até 90 dias.
Os prazos foram convencionados durante reunião nesta quarta-feira no gabinete do deputado Laerte Gomes e contou com presidente da Faperon, Hélio Dias; superintendente do Banco do Brasil, Jarbas Sampaio; diretor-executivo do Idaron, Licério Magalhães; diretor-executivo do Sicoob, Francisco Barbosa; presidente do Idaron, além do vereador Marcelo Lemos.
Empréstimo
A Lei 5069 de 2021 inseriu a possibilidade de empréstimo alienando o rebanho no texto da Lei 982 de 2001 que regulamenta a atividade agrosilvopastoril em Rondônia. Na prática, o produtor, que hoje não possui a escritura da propriedade, poderá buscar empréstimo nos bancos oficiais e nas cooperativas de crédito oferecendo seu plantel como garantia até a quitação do financiamento. A ideia é pioneira e outros estados estão requerendo cópia para criar projeto semelhante, explicou o deputado Laerte Gomes. “Certamente essa modalidade movimentará a economia, e nossos produtores rurais poderão investir em tecnologia, melhoramento genético e produtividade”, acredita o parlamentar.
Laerte Gomes agradeceu o governador Marcos Rocha pela sanção do seu projeto e ao Idaron pela celeridade em criar e implementar o sistema de empréstimo em parceria com as agências bancárias e cooperativas de crédito.
