Deputado Ismael Crispin defende educação como direito constitucional

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Deputado Ismael Crispin defende educação como direito constitucional

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Na manhã desta terça-feira (10), o deputado Ismael Crispin (PSB) defendeu na Comissão de Educação e Cultura, durante o debate referente ao Projeto de Lei n°947/21 que estabelece aulas presenciais como atividade essencial no Estado, a educação como direito constitucional.

“A educação não é um serviço, ela é um direito de todos e dever do Estado. A nossa legislação é muito clara e a Lei nº 7.783/89 em especial no artigo 10, que trata dos serviços essenciais no Brasil. Quando falamos em serviço essencial, precisamos saber que precisa ser essencial em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso também”, disse.

Segundo o deputado, Rondônia já avançou muito em relação ao retorno das aulas presenciais, respeitando todos os protocolos estabelecidos. “Só amanhã vamos saber se estamos certos ou errados. Quando o Sintero decidiu pela greve sanitária, ao meu ver, ele estava errado, por que a narrativa construída e de que os profissionais de educação não queriam trabalhar, o que acabou fortalecendo as especulações”, expos.

Notebooks

O deputado apontou ainda, que a Casa de Leis está com um projeto de autoria do Executivo que proporcionará mais qualidade no trabalho realizado pelos profissionais de educação. “O Projeto de Lei Ordinária nº 1191/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 45 milhões para aquisição de notebooks está com pedido de vista, mas considerando sua importância, estamos verificando a possibilidade de ele entrar em pauta para votação nesta terça-feira”, finalizou.