É de suma importância ressaltar que o objetivo principal deste compromisso é buscar exemplos de gestão que obtiveram êxito para melhorar as condições carcerárias do Estado de Rondônia, garantindo e respeitando a atividade fim e as atribuições da Polícia Penal.
Neste cenário, destaca-se que a visita foi realizada por uma comitiva do Estado de Rondônia, composta por representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Secretaria de Justiça e o Governador, Cel. Marcos Rocha. Durante o evento foi apresentada a referência de gestão implantada nas penitenciárias regionais de Tocantins, ressaltando a indispensabilidade do Policial Penal para a efetiva execução da logística proposta e o fortalecimento da segurança para assim proporcionar condições harmônicas de integração social no ambiente carcerário e valorização para o policial penal.
Na oportunidade, a deputada estadual do Tocantins, Luana Ribeiro (PSDB), entregou ao deputado Anderson, a Lei Estadual nº 3.355/2018, que trata sobre o trabalho dos presos, salientando 51% da população carcerária do Estado trabalha com a finalidade educativa, produtiva e de manutenção, através de prestação de serviços e parceria com empresas e prefeituras, além da remição de pena o apenado é remunerado podendo ajudar suas famílias e parte dos recursos arrecadados vai para um fundo rotativo que ajuda diminuir o custo altíssimo que o Estado tem com o sistema prisional, gerando economia que possibilita investimento por parte do governo em outras área como saúde, educação, bem como melhorando os salários dos servidores do sistema prisional.
O Sistema Penal do Tocantins está entre os seis estados brasileiros com maior percentual de pessoas privadas de liberdade trabalhando em unidades penais. Atualmente, são 1.278 presos trabalhando o que representa 51% da do presos do Estado trabalhando e Estudando com ações na área da construção civil, artesanato, cultivo de hortaliças, panificação, fabricação de chinelas, máscaras e brinquedos artesanais.
“É um modelo que pode ser implantado em Rondônia, Tocantins ocupa o 5º lugar no ranking nacional de presos envolvidos em atividades educacionais por meio da escolarização formal, não formal (cursos livres) e profissionalizante, e o 6º lugar envolvendo oferta de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade, precisamos discutir em audiências públicas um modelo de gestão parecido para ser implantado em nosso estado, melhorando o trabalho do policial penal”, pontuou Anderson.
Universidade Estadual
Anderson aproveitou para conhecer mais sobre o projeto de universidade estadual, implantado no Tocantins e que está fazendo muito sucesso, modelo que o parlamentar pretende trazer à discussão em Rondônia.
“Sabemos dos desafios, das questões orçamentárias e administrativas, mas para Rondônia seguir crescendo é importante que possa oferecer ensino superior gratuito, para a formação de profissionais qualificados para atuar, principalmente, em áreas ligadas ao agronegócio e ao setor produtivo, que é a base da nossa economia”, destacou e o chamou a atenção em Tocantins que 50%. das vagas da universidade estadual é para jovens que estudaram em escolas públicas do Estado trazendo igualmente social e dando acesso ao ensino superior com isso valorizando os filhos de sua terra.
