Acir cobra cumprimento da lei para preço do leite

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Acir cobra cumprimento da lei para preço do leite

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou nesta terça-feira, 13, seu apoio aos produtores de leite de Rondônia, que protestaram na semana passada contra o baixo preço pago pelos laticínios. De acordo com o senador, a variação no preço do leite é definida pelo mercado, mas, por força da de lei, de sua autoria, o valor do litro do leite deve ser negociado entre produtores e a indústria.

“Aprovamos em 2012 uma lei (Lei 12.699/2012) estabelecendo que o preço do leite precisa ser negociado no Conseleite e informado até o dia 25 de cada mês, mas são poucas indústrias que cumprem essa lei, então cabe ao poder público fiscalizar e exigir o cumprimento da lei”, destaca Acir.

Em Rondônia, o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia – Conseleite, foi reestruturado e por força de lei estadual, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro, os laticínios são obrigados a participar do conselho e a fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. Esta lei também não é cumprida.

“Temos legislação, o que falta é que essas leis sejam cumpridas, a fiscalização do Estado e que órgãos de controle notifiquem os laticínios”, salienta Gurgacz.

Rondônia tem mais de 28 mil produtores de leite que entregam mais de 1,6 milhão de litros de leite por dia. O Estado é o maior produtor de leite da Região Norte, e cerca de 40% do setor leiteiro aderiu a paralisação.

Fonte: SGC