A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, dia 27 de agosto, o parecer do deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), à Medida Provisória n.º 959/20.
O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou emenda, que foi admitida pelo relator e que impede instituições financeiras de efetuar descontos, compensações ou débitos de qualquer natureza, que venham a reduzir o valor do benefício.
“Precisamos proteger trabalhadores e pessoas em área de vulnerabilidade afetados pela pandemia, e minha proposta faz exatamente isso, impedindo que os benefícios emergenciais que lhes são devidos, possam sofrer qualquer tipo de desconto seja da forma que for, até com o pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes. E também independente do tipo de conta que a pessoa tenha, ela não poderá sofre descontos”, defende Nazif.
Desconto
Com a aprovação da emenda de Mauro Nazif à MP959/20, os bancos ficarão impedidos de cobrar taxas ou impor qualquer outro desconto que venha a reduzir o valor do benefício. A MP 959, aguarda sanção ou veto presidencial.
