Representantes de instituições do sistema de Justiça, saúde, assistência social do Estado e município participaram de uma reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia para discutir sobre a implantação do serviço de residência terapêutica em Porto Velho.
A medida busca atender a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, priorizando o tratamento humanizado de pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade.
O objetivo é fomentar a implantação de residências terapêuticas como medida de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), privilegiando-se o cuidado em ambiente terapêutico de caráter não asilar.
A reunião foi coordenada pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, que destacou a atuação da Justiça de Rondônia. “O Poder Judiciário tem atuado em políticas públicas contribuindo com os outros atores institucionais, indo além de determinações para que o Executivo cumpra”, pontuou.
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e medidas socioeducativas (GMF-RO) apresentou a atuação do Comitê Interistitucional de Política Antimanicomial – CEIMPA e a necessidade do serviço de residência terapêutica para a acolher pessoas com histórico de longa internação psiquiátrica ou que necessitem de moradia assistida, oferecendo suporte para a reabilitação psicossocial. O supervisor do GMF, desembargador Francisco Borges; o coordenador juiz Bruno Darwich, e o psicólogo Zeno Germano defenderam a urgência da atuação do Poder Executivo para viabilizar as residências e também a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial. Atualmente, sete pacientes, que não possuem mais vínculo com o Sistema de Justiça, mas que apresentam questões de saúde mental dependem desta atuação.
O prefeito da capital, Léo Moraes, e o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, que participaram da reunião, se comprometeram a adotar providências para garantir a implantação do serviço de residência terapéutica com a brevidade necessária.
A reunião contou ainda com a participação das juízes auxiliares da presidência, Cláudia Faleiros, e da Corregedoria, Roberta Macedo e do Secretário de Estado de Justiça, Marcus Rito; e da Secretária Adjunta da saúde, Mariana Ayres Bragança e representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Defensoria Pública, Ministério Público e de Peritas do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
