Conforme o Decreto Governamental N° 23.592 de janeiro de 2019, a intervenção Policial Militar está acontecendo de maneira compartilhada na gestão Sesdec, Sejus e Policia Militar de Rondônia dentro do Sistema Prisional de Porto Velho-RO.
Cada Unidade Prisional possui uma equipe empenhada composta por policiais militares e agentes, estes na escala ordinária, que estão realizando toda mudança de rotina necessária para que haja o restabelecimento da ordem nas Unidades Prisionais. Cabe ainda ressaltar que, primeiramente está sendo realizado o trabalho de revista nos pavilhões pelo Batalhão de Policiamento de Choque e equipes de Força Tática das Unidades da Capital. Tudo está ocorrendo em primeiro plano sem alteração e dentro do planejamento do Comando da Polícia Militar de Rondônia.
Além disso, durante as revistas nos pavilhões, os apenados estão sendo separados, havendo o contato direto e pessoal com o interventor Geral. Atrelado a essas ações , todo o controle de contagem dos apenados e checagem por nomes estão também sendo realizados quando do retorno dos mesmos às celas revistadas, visando viabilizar uma intervenção segura que obedeça os ditames, garantindo a dignidade da pessoa humana com o intuito de possibilitar o retorno dos serviços normais alusivos à previsão da lei de Execuções Penais no tocante a banho de sol e visitas dos familiares. Todo procedimento está sendo realizado para assegurar esses direitos e os mesmos serão adquiridos após o nível de ordem e segurança estiverem a contento.
Por fim, reuniões administrativas para o afinamento das determinações da Intervenção Geral estão ocorrendo com todos os diretores gerais, administrativos e interventores do sistema prisional. Até o momento tudo ocorre com normalidade. Fonte: SGC
