Governo concedeu status de refugiados a 77.193 imigrantes em 2023
A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao Ministério da Justiça informando que muitos imigrantes que chegam ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, estão fazendo “uso indevido” do pedido de refúgio. Este recurso jurídico é destinado a proteger pessoas perseguidas por motivos de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou violação dos direitos humanos em seus países.
Pedido de regulamentação
No ofício enviado na última segunda-feira (1º), o delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da PF, solicitou à chefe do Departamento de Migrações do ministério, Luana Maria Guimarães Medeiros, que tome medidas para uma “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos do refúgio”.
Lei do Refúgio
No Brasil, o refúgio é regido pela Lei nº 9.474, de 1997, que estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam refúgio, além dos procedimentos para determinação, cessação e perda dessa condição. Os pedidos são analisados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Aumento das solicitações
O delegado destacou que, em 2023, houve um aumento significativo nas solicitações de refúgio por pessoas que não se encaixam nos critérios legais e que utilizam o pedido para migrar para outros países. “Desde o início de 2023, cidadãos de várias nacionalidades passam, em trânsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem aérea, alegando motivos diversos para pedir refúgio no Brasil”, explicou Júnior.
Números da PF
De janeiro de 2023 até a semana passada, a unidade da PF no aeroporto recebeu 8.327 pedidos de refúgio. Destes, 8.210 (99,5%) ou deixaram o país ou estão em situação irregular. Apenas 117 (1,41%) dos pedidos seguem ativos e em análise no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra).
Problemas e ações
O documento da PF indica que a maioria dos imigrantes foi inadmitida no controle migratório por ausência de visto consular, mas permanece no Brasil ao solicitar refúgio. “Estes números apontam de forma inequívoca que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos”, concluiu o delegado.
Crise humanitária
Em 12 de junho, a Procuradoria da República em São Paulo classificou a situação de cerca de 400 imigrantes no aeroporto de Guarulhos como uma iminente “crise humanitária”. Impedidos de entrar oficialmente no Brasil por falta de documentos, eles aguardavam uma resposta a seus pedidos de refúgio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública descreveu a situação como uma “instabilidade momentânea” e informou que o assunto ainda está em estudo.
Opinião de especialistas
Para Letícia Carvalho, da Missão Paz, é essencial que o Brasil enfrente essa realidade sem criminalizar os imigrantes. “É indispensável que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder às garantias consolidadas pelo nosso instituto do refúgio”, afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de combater as redes de contrabando de migrantes.
Dados de refúgio
Em 2023, o Brasil concedeu status de refugiados a 77.193 imigrantes, o maior número já registrado, representando um aumento de 1.232% em relação a 2022. Atualmente, o Brasil reconhece 143.033 pessoas como refugiadas.
