Acidentes de trânsito que só tiverem danos materiais vai depender da Polícia Militar para serem registrados em Rondônia. O anúncio foi divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), com a publicação da Instrução Normativa 001/2018, que determina que os policiais voltem a atender de maneira efetiva os casos de acidentes de trânsito sem vítimas.
Anteriormente, os próprios motoristas envolvidos nas colisões tinham que relatar as ocorrências em bases da PM, nas delegacias da cidade, ou via telefone de emergência. Considerando que isso poderia acarretar prejuízos, conflitos e divergências entre as partes envolvidas foi revogada a Instrução Normativa nº002/GAB/ Sesdec/2013.
Também foi classificado ser inapropriado imputar ao cidadão o dever de avaliar, no caso concreto, a presença de infrações penais e administrativas, sendo que esta atribuição só pode ser realizada por os órgãos responsáveis pela Segurança Pública.
Critérios
A instrução normativa também ressalta a necessidade de respeitar os critérios operacionais que disciplinam a priorização do atendimento de acidentes de trânsito, ou seja, o atendimento só não ocorrerá quando, as equipes estiverem empenhadas em ocorrências mais graves e urgentes.
“A medida foi necessária pensando, na melhor prestação do serviço a população rondoniense”, declarou o Secretário de Segurança, Ronimar Jobim.
