Austrália mira Meta, TikTok e YouTube por não protegerem crianças online. Justiça pode aplicar multas milionárias
A autoridade de segurança online da Austrália informou nesta terça-feira (31) que avalia acionar a justiça contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube. O órgão alega que as plataformas não estão fazendo o suficiente para impedir que crianças menores de 16 anos usem seus serviços.
Especialistas afirmam que caberá aos tribunais definir quais medidas podem ser razoavelmente exigidas das empresas com base na lei, que entrou em vigor em 10 de dezembro e proíbe contas de menores. A comissária de eSafety da Austrália, Julie Inman Grant, divulgou seu primeiro relatório de conformidade, exigindo que 10 plataformas removam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos.
Segundo o relatório, 5 milhões de contas foram desativadas, mas um número significativo de crianças continua mantendo contas, criando novos perfis e burlando os sistemas de verificação de idade. Inman Grant expressou “preocupações significativas” sobre o cumprimento das regras por metade das plataformas, reunindo provas contra cinco delas por não terem adotado “medidas razoáveis” para impedir contas de menores.
A Justiça pode aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 33 milhões) em casos de falhas sistemáticas. A decisão sobre abrir ações judiciais deve sair até o meio do ano. A ministra das Comunicações, Anika Wells, acusou as cinco plataformas criticadas de descumprir deliberadamente a lei, afirmando: “As redes sociais estão fazendo o mínimo possível porque querem que essas leis fracassem”. Wells acrescentou: “Esta é uma lei pioneira. Somos os primeiros no mundo a adotá-la. É claro que eles não querem que funcione, porque isso pode influenciar outros países que passaram a seguir o exemplo da Austrália desde 10 de dezembro”.
A autoridade identificou “práticas inadequadas”, como permitir tentativas ilimitadas na verificação de idade e incentivar usuários a tentar novamente mesmo após declararem ser menores. A Meta afirmou estar comprometida em cumprir a lei, mas reconheceu que determinar a idade com precisão na internet é um desafio. Snap Inc. disse ter bloqueado 450 mil contas e continuar removendo perfis diariamente, declarando: “O Snapchat segue totalmente comprometido em adotar medidas razoáveis previstas na lei e apoiar o objetivo de aumentar a segurança online de jovens australianos”. TikTok e Alphabet (YouTube e Google) não comentaram o caso.
Para Lisa Given, especialista em ciência da informação da RMIT University, em Melbourne, os tribunais devem decidir se as plataformas adotaram medidas “razoáveis” para barrar menores. “Se uma empresa diz que implementou verificação de idade e tomou todas as medidas possíveis, isso pode ser considerado razoável. Mesmo que a tecnologia não seja perfeita, a questão é: quem é responsável por isso?”, questionou. “Esse é o ponto central: o que a Justiça vai considerar como razoável”, completou. Reddit e Digital Freedom Project questionam a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana, argumentando que ela viola a liberdade de comunicação política.
Com informações do G1
