Uma nova proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode mudar a forma como os consumidores lidam com seguros de veículos. O Projeto de Lei nº 828/2025, apresentado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, garante o direito de escolher a oficina para consertar o carro em caso de sinistro coberto pelo seguro.
A ideia é acabar com a prática, comum no mercado, em que as seguradoras indicam ou até mesmo obrigam o consumidor a levar o veículo para oficinas conveniadas. Com a aprovação do PL, o segurado poderá optar pela oficina de sua preferência, seja ela credenciada ou não pela seguradora.
Roberto Cidade explica que a proposta busca proteger o consumidor amazonense de práticas que limitam sua liberdade de escolha. “Nossa proposição visa proteger o consumidor amazonense diante de práticas recorrentes no mercado de seguros de automóveis que limitam, de forma direta ou indireta, a liberdade de escolha da oficina para reparos cobertos pelas apólices”, declarou o parlamentar.
Dados mostram que as reclamações contra seguradoras são altas em todo o país. Entre 2020 e 2023, foram registrados mais de 558 mil registros de queixas. O PL também estende esse direito à vítima em caso de acidente com terceiros, permitindo que ela escolha onde consertar seu veículo.
Caso segurado e a vítima não cheguem a um acordo sobre a oficina, cada um poderá escolher a sua, e a seguradora deverá arcar com os custos dos dois reparos. A lei exige que as seguradoras informem claramente sobre esse direito no momento da abertura do sinistro e que a garantia conste expressamente nos contratos de seguro.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Aleam. Se aprovada, poderá ser um importante avanço na defesa dos direitos do consumidor no Amazonas, dando mais poder de decisão aos proprietários de veículos na hora de acionar o seguro.
