Governo propõe regras para apps de entrega e transporte: valor mínimo por corrida, fim da exploração em rotas agrupadas e mais transparência
O Grupo de Trabalho do governo para regulamentar o trabalho por aplicativos apresentou um relatório nesta terça-feira (24) com propostas importantes. A principal delas é o pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com um adicional de R$ 2,50 por km para viagens acima de 4 km. Além disso, sugere o pagamento integral aos entregadores por rotas agrupadas, um ponto de grande atrito entre trabalhadores e empresas.
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Rotas agrupadas ocorrem quando um entregador coleta e entrega vários pedidos em uma única viagem, uma estratégia usada pelas plataformas para reduzir custos. O governo defende que os entregadores recebam o valor total por cada item entregue. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP). O parecer do grupo considera que o mínimo de R$ 10 atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.
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Boulos também criticou as plataformas, denunciando o que chamou de “taxa de agiotagem”. “Quem enche o tanque e paga a gasolina é o motorista. Quem está no risco de sofrer um acidente, é o motorista. Quem tem que trocar o pneu é o motorista. Quem trabalha é o motorista. O tempo é do motorista. E a Uber ficar com 40%, 50% de cada viagem… chamam isso de taxa de redenção. Para nós, isso é uma taxa de agiotagem, uma taxa de exploração dos trabalhadores”.
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Além das questões financeiras, o governo anunciou a instalação de cem pontos de apoio para motoristas e entregadores, com infraestrutura básica como banheiro, água e internet. Uma portaria também visa dar mais transparência aos preços do delivery, mostrando quanto o entregador, a plataforma e o restaurante ganham em cada pedido. “Eles [plataformas] começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles [plataformas] estão ganhando e quanto é pro restaurante. Vamos começar a desmistificar a narrativa das grandes plataformas”, explicou Boulos.
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Apesar do avanço, o relator do projeto na Câmara pode manter o valor mínimo de R$ 8,50 para entregas, contrariando o governo, e restringir o benefício a algumas modalidades. As plataformas criticam o tabelamento, alegando que inviabiliza o modelo de negócios.
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O ministro Luiz Marinho espera que o Congresso considere as propostas do grupo de trabalho. “Esperamos que o parlamento escute essa voz. Esperamos que a sociedade escute essa voz e separe as mentiras das verdades”, afirmou. “É um bom ponto de partida para pressionar o Congresso para fazer uma lei que tenha garantia mínima para os trabalhadores
Com informações do G1
