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12 de março de 2026

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PL de Ismael Crispin prevê cota em concurso público para candidato com surdez unilateral

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Com objetivo de assegurar aos portadores de perda auditiva unilateral cota em concursos públicos, o deputado Ismael Crispin apresentou o Projeto de Lei 1.541 de 2022. que “Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral”.

 Em sua justificativa, o deputado destacou que seu projeto de Lei visa reconhecer que a audição unilateral é uma limitação capaz de inserir a pessoa entre aquelas que concorrerão aos cargos ou empregos públicos nas vagas dirigidas às pessoas com deficiência.

“Estamos defendendo que os deficientes auditivos unilaterais, tenham acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos”, finalizou.

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