Deputados rondonienses votaram a favor do projeto que pode reduzir a pena de Bolsonaro e de envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Sete dos oito deputados federais de Rondônia aprovaram o texto base do projeto de lei da Dosimetria na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação do projeto pode resultar na redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O projeto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção, com a ausência de 72 deputados. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Como votaram os deputados de Rondônia:
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Ausente
Aprovado na Câmara, o projeto visa alterar as regras de dosimetria da pena, o que pode impactar diretamente a sentença de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposto comando de um plano para dar um golpe de Estado. Ele cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O projeto prevê que o crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos. Além disso, propõe uma progressão de regime mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de apenas 1/6 da pena, em vez dos 1/4 exigidos atualmente. Segundo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade), a proposta também permite que condenados que usaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam ter dias trabalhados abatidos da pena – a cada três dias trabalhados, um dia seria retirado da sentença.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) podem ser considerados de forma simultânea, permitindo a soma das penas. O projeto busca alterar essa interpretação, estabelecendo que, em casos de crimes cometidos no mesmo contexto, as penas não devem ser somadas, aplicando-se o “concurso formal de crimes” com um acréscimo de um sexto até a metade da pena.
🔎 “O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado ‘concurso formal de crimes’, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.”, explicou o relator.
Com informações do G1
