O Banco Central (BC) implementou novas regras, em vigor desde este domingo (23), que aprimoram a segurança do Pix e ampliam as possibilidades de recuperação de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A medida visa aumentar a identificação de contas utilizadas em atividades fraudulentas e a devolução dos recursos, desestimulando a prática desses crimes.
Como funciona a devolução
Anteriormente, a devolução era possível apenas se o dinheiro permanecesse na conta utilizada para a fraude. Contudo, golpistas frequentemente sacavam ou transferiam os valores rapidamente para outras contas, dificultando o rastreamento. Com as novas regras – de adesão opcional até 2 de fevereiro, quando se tornarão obrigatórias para as instituições financeiras – o sistema de devolução do Pix rastreará com maior precisão o fluxo do dinheiro, permitindo a recuperação de valores mesmo após eles deixarem a conta inicial do fraudador.
Segundo o BC, a identificação compartilhada entre os participantes das transações possibilitará a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Autoatendimento
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam, em seus aplicativos, uma funcionalidade de autoatendimento para contestar transações de forma simplificada, sem a necessidade de interação direta com atendentes.
“Este canal será o meio pelo qual o usuário deverá solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o BC em agosto.
