O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, passará por mudanças a partir de 2026. A alteração visa reduzir os gastos públicos e direcionar o programa para trabalhadores de menor renda.
Como funcionará a mudança?
Atualmente, o abono salarial, no valor de até um salário-mínimo, é concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
A partir de 2026, o limite de renda para ter direito ao benefício deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que, gradualmente, menos pessoas se enquadrarão nos critérios para receber o pagamento.
A expectativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam no máximo um salário mínimo e meio no ano-base terão direito ao benefício. O salário mínimo continuará a ter um ganho real (acima da inflação), mas a correção do PIS/Pasep acompanhará apenas o INPC.
Por que as regras foram alteradas?
A mudança integra um pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024. O objetivo é conter o crescimento dos gastos públicos. O governo argumenta que a correção pela inflação garante que o benefício mantenha o poder de compra, ao mesmo tempo em que evita um aumento descontrolado do número de beneficiários.
Requisitos para receber o benefício
Apesar das mudanças, os requisitos básicos para receber o abono salarial permanecem os mesmos:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos de 2026 será definido em dezembro de 2024 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, foram destinados R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Como verificar se você tem direito:
Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para trabalhadores do setor privado, a consulta também pode ser feita nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
