A Polícia Federal (PF) rejeitou as modificações negociadas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Integrantes da cúpula da PF afirmam que o texto revisado continua restringindo a autonomia da corporação para iniciar investigações contra organizações criminosas, mesmo após a mediação de Motta.
Intermediação e expectativas
De acordo com relatos, Motta estava reunido com Derrite quando telefonou para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmando que seriam realizadas mudanças no relatório para restaurar a autonomia da PF em operações contra o crime organizado. A expectativa era de que o novo texto corrigiria os pontos considerados mais problemáticos para a Polícia Federal. No entanto, após receber a versão revisada, a PF concluiu que as questões centrais permanecem sem solução.
Pontos de discordância
A avaliação da PF aponta que os ajustes mantêm dispositivos que:
- Obrigam a PF a comunicar autoridades estaduais: A necessidade de informar autoridades estaduais sobre operações e investigações é vista pela PF como um risco de quebra de sigilo e possível vazamento de informações, o que comprometeria ações delicadas, especialmente aquelas envolvendo facções criminosas de grande porte.
- Impedem o deslocamento automático para a Justiça Federal: O novo texto estabelece que a atuação da PF não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal. Isso significa que, mesmo com a PF conduzindo as investigações, os casos poderiam continuar tramitando na Justiça estadual, o que, segundo a PF, enfraquece a estrutura de combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica.
Apesar do contato entre Hugo Motta e Andrei Rodrigues, a Polícia Federal permanece insatisfeita com o desenvolvimento do projeto. Internamente, a avaliação é que o relatório, mesmo revisado, continua limitando a atuação federal, representando um retrocesso institucional, um risco para operações sigilosas e uma fragilização da coordenação nacional contra facções criminosas.
Para informações sobre o projeto e legislação relacionada, consulte o site da Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para denunciar atividades criminosas, entre em contato com a Polícia Federal através do site oficial.
