Os advogados de defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso em operação da Polícia Federal (PF), entraram nesta quarta-feira (19) com um pedido de habeas corpus solicitando a soltura dele.
O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, sendo a relatora a magistrada Solange Salgado da Silva.
Vorcaro e outros seis executivos ligados à instituição financeira foram detidos na Operação Compliance Zero, da PF. A acusação é de fraude na venda de papéis ao Banco BRB, de Brasília, e de emissão de títulos de crédito falsos. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
O Banco Master prometia retornos de até 40% acima da taxa básica de juros (Selic) em seus Certificados de Depósito Bancário (CDBs), o que, conforme a investigação, era irreal. Um CDB é um investimento de renda fixa em que o cliente empresta dinheiro ao banco, recebendo juros em troca.
Prisão após tentativa de venda
A prisão de Vorcaro ocorreu poucas horas depois de o consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master. A aquisição havia sido rejeitada pelo Banco Central (BC) cerca de um mês antes.
Na terça-feira (18), o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master e o bloqueio dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição, o que automaticamente interrompeu a negociação de compra.
Argumentos da defesa
No pedido de habeas corpus, a defesa de Vorcaro argumentou que a manutenção da prisão não se justifica, uma vez que o Banco Master foi liquidado pelo BC. Os advogados apresentaram comprovantes de uma reunião agendada com investidores em Dubai, que demonstrariam interesse em adquirir a instituição.
A defesa também ressaltou que Daniel Vorcaro está impedido, por decisão judicial, de administrar qualquer fundo ou instituição financeira, e que as buscas e apreensões relacionadas ao caso já foram concluídas. Ainda foi argumentado que o empresário possui esposa e filho no Brasil, o que afastaria a possibilidade de fuga.
Os advogados também informaram que Vorcaro apresentou sua rota de voo de Guarulhos para Dubai no momento de sua detenção no aeroporto de Guarulhos.
Decisão judicial
A Justiça Federal de Brasília determinou que os presos na operação permanecerão detidos na carceragem da Superintendência da PF na Lapa, em São Paulo. O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, proibiu a transferência dos presos para o sistema prisional estadual.
Antes da proposta da Fictor, o Banco de Brasília (BRB) também havia tentado adquirir o Banco Master, mas a operação foi barrada pelo Banco Central em setembro, sob a alegação de que não atendia aos requisitos necessários para comprovar a viabilidade econômico-financeira.
