A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amapá proibiu a pesca do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, nas comunidades quilombolas de Igarapé do Lago e São Sebastião do Igarapé do Lago, em Santana. A restrição, que começou a valer em 2 de outubro, se estende por três anos.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Amapá (MP-AP) receber denúncias de moradores sobre a pesca ilegal, incluindo atividades noturnas e durante o período de defeso, com o objetivo de comercializar o peixe. Uma instrução normativa foi publicada pelo MP-AP para oficializar a proibição.
O objetivo principal é a recuperação da fauna aquática da região, que tem sido impactada pela captura descontrolada do pirarucu. A norma proíbe qualquer tipo de pesca da espécie até 2028, permitindo apenas a captura de outros peixes nativos dentro da legislação específica e respeitando o período de defeso.
A elaboração da instrução contou com a participação da comunidade local, através de reuniões, entrevistas e estudos técnicos conduzidos pelo MP-AP. Os moradores deverão atuar como vigilantes ambientais, auxiliando na prevenção de crimes ecológicos. Promotores de justiça e representantes da Defesa do Patrimônio Público já se reuniram com as comunidades para definir estratégias de atuação nos próximos três anos.
Uma das ações planejadas é a criação de um plano de manejo do pirarucu, com a participação do MP-AP, da Sema e da Embrapa. O objetivo é garantir a preservação da espécie e o uso sustentável dos recursos naturais.
A fiscalização ficará a cargo da Sema e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PM). Instrumentos e embarcações utilizados na pesca ilegal poderão ser apreendidos.
O pirarucu (Arapaima gigas) é uma espécie protegida por lei durante o período de reprodução – de 1º de dezembro a 31 de maio – nos estados do Amazonas, Pará, Acre e Amapá. Sua reprodução é particular, com os pais construindo ninhos e cuidando dos filhotes, o que torna a captura de adultos no período de defeso especialmente prejudicial, pois os filhotes ficam desprotegidos.
(Informação da Rede Amazônica AP)
