Representantes de instituições que compõem o Comitê de Políticas Penais se reuniram para tratar de ações estratégicas voltadas à execução do Plano Pena Justa Rondônia e o aprimoramento da política penal no estado, além do 2º ciclo de monitoramento pelo STF de iniciativas em andamento. Os principais pontos da pauta foram a formalização das câmaras temáticas do Comitê, que terão a função de aprofundar discussões e apoiar a execução de ações específicas dentro dos eixos do Plano.
A reunião foi conduzida pelo desembargador Francisco Borges, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RO) e o juiz coordenador Bruno Darwich.
Durante a reunião, que contou com a participação do secretário de Justiça, Marcus Rito, também foram debatidos os prazos de alimentação do sistema nacional de monitoramento do Plano Pena Justa, com a definição de atores estratégicos responsáveis por alimentar o sistema de acompanhamento das ações. Os participantes ainda discutiram os termos de uma pactuação interinstitucional necessários para a execução das metas previstas no plano.
A pauta incluiu ainda momentos de análise e deliberação sobre o comprometimento de todos os representantes institucionais nas ações do Comitê, além da apresentação e discussão de uma proposta de regimento interno, documento que deverá orientar o funcionamento e a organização das atividades do grupo que terá o exercício da Coordenação do colegiado rotativo e alternado semestralmente entre os representantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
As seguintes câmaras temáticas foram inicialmente definidas: Central de Regulação de Vagas; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional (Habitabilidade); Prevenção e Combate à Tortura, Maus-Tratos e Óbitos no Sistema Prisional; Trabalho e Renda; e Justiça Racial.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
