O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais de Rondônia tem demonstrado resultados concretos. Após ser aprovado na Assembleia e entregue ao Ministério Público, o relatório final também foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça (TJRO), que já iniciou a análise dos apontamentos feitos pelos parlamentares.
O deputado Pedro Fernandes (PRD), relator da CPI, esteve – no dia 12 – acompanhado do presidente da Assembleia e também presidente da comissão, Alex Redano (Republicanos), e do deputado Delegado Lucas (PP), para entregar ao presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, um documento robusto, com provas, laudos e depoimentos que apontam vícios jurídicos na criação de 11 unidades de conservação ambiental por decreto. Durante a entrega, Pedro Fernandes reforçou a importância de o Judiciário avançar sobre as conclusões da CPI.
“Estivemos no Tribunal de Justiça para entregar o relatório final da CPI das Reservas. A criação dessas 11 reservas precisa ser analisada com a seriedade e a responsabilidade que o caso exige”, destacou o parlamentar.
Nomeados – Na última sexta-feira (20), o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, avançou com a análise da situação e reuniu os cinco juízes nomeados para compor a comissão de mediação que atuará no caso. O grupo será coordenado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), presidido pelo desembargador José Antonio Robles.
Efeitos reais – Pedro Fernandes ressaltou que a mobilização conjunta entre os Poderes comprova que a CPI está gerando efeitos reais. “Já temos o envolvimento do Judiciário, do Ministério Público e da Assembleia. A CPI produziu material técnico que indica caminhos para corrigir erros e garantir os direitos de milhares de famílias em Rondônia”, afirmou.
