Na sessão da última terça-feira (8), o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar a grave situação enfrentada pela região do Soldado da Borracha em Cujubim. O parlamentar criticou duramente a criação de reservas ambientais em áreas já tituladas e afirmou que as consequências dessas medidas estão sendo extremamente prejudiciais às famílias da região.
“Nós não podemos aceitar o que está acontecendo, criar uma reserva em cima de uma área titulada dentro do estado. Um absurdo o que fizeram”, disse o deputado. Fernandes também destacou que, além de criar as reservas, estão tentando cancelar as fichas do IDARON e as notas fiscais dos produtores rurais, o que tem prejudicado diretamente os moradores da região.
Multas – O deputado criticou ainda a forma como as autoridades têm lidado com a situação, apontando que a política de comando e controle não resolve o problema e acaba gerando revolta entre os afetados. “Comando e controle não funciona, eles multam a pessoa, depois que a pessoa é multada, ela se revolta, aí que ela destrói mais”, ressaltou Pedro, enfatizando que essas multas não estão ajudando na preservação do meio ambiente, mas sim agravando o problema.
Impactos – Pedro Fernandes também falou sobre os recentes incêndios que atingiram o estado e seus impactos para a saúde pública e economia. “Olha esse fogo criminoso que teve, que trouxe um prejuízo enorme para o nosso estado, aqui para Porto Velho, principalmente, é voos, é um prejuízo na saúde”, afirmou o parlamentar, visivelmente preocupado com as consequências desses crimes ambientais.
Durante o discurso do deputado Pedro, vários deputados se manifestaram em apoio às suas críticas. O deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI da Reservas Ambientais, fez um aparte em que destacou a gravidade da situação e a necessidade de encontrar soluções rápidas para as famílias que estão vivendo em áreas que foram transformadas em reservas.
Ministério Público – “Precisamos dar uma segurança jurídica para essas pessoas. O que elas não têm ali é paz, é segurança,” disse Redano, ao mencionar que tem recebido inúmeras ligações de pessoas afetadas pela situação. O deputado ainda sugeriu que a Assembleia organize uma visita institucional ao Ministério Público para levar a realidade do que está acontecendo na região de Cujubim, e também aos órgãos de controle do estado para discutir soluções.
Processo legal – Redano ainda destacou que a CPI que investiga a criação dessas reservas já está avançando e espera que possa trazer resultados. “Eu tenho certeza que será demonstrado que não obedeceram o devido processo legal para a criação dessas reservas,” afirmou ele, sinalizando que acredita que o Judiciário cancelará a criação dessas áreas, pois foram criadas sem o rito adequado.
Em outra aparte do debate, o deputado Laerte Gomes (PSD) também tomou a palavra e reforçou o argumento de que as reservas foram criadas de maneira ilegal. Ele destacou que essa não foi a primeira vez que se tentou resolver o problema, mas que todas as tentativas anteriores foram barradas pelo Judiciário.
“Nós já tentamos derrubar essa reserva por várias vezes nessa casa, através de decreto, através de projeto de lei, mas todos foram… se tornaram, depois de aprovados, inconstitucionais,” declarou Gomes. Ele também sugeriu que a única forma de solucionar o impasse seria por meio de uma mesa de negociação entre todas as partes envolvidas – incluindo o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle, e o Governo do Estado.
