Em sessão realizada na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), o deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) pronunciou-se acerca da delicada situação enfrentada por produtores no município de Monte Negro.
O parlamentar destacou que “hoje recebi diversas denúncias, vídeos de uma operação em curso em Monte Negro”, realizada pelo IBAMA, FUNAI e a ONG Kanindé. Essas entidades estariam conduzindo atividades de fiscalização em propriedades situadas nas linhas C0, C5, B24, B30 e em outras áreas do município.
“As propriedades possuem títulos definitivos emitidos pelo INCRA, com escrituras públicas devidamente registradas em cartório. Seus proprietários estão ali desde os anos 1980, assentados pelo próprio INCRA. O que está acontecendo no nosso Brasil se um título definitivo não tem validade? Onde vamos parar?”, questionou Pedro, destacando a preocupação com a segurança jurídica no país.
Audiência
O deputado também alertou sobre uma audiência pública que será realizada na cidade de Monte Negro na próxima sexta-feira (15) para discutir a situação e convidou seus colegas parlamentares a participarem. Ele solicitou que a ONG e os órgãos envolvidos prestassem esclarecimentos sobre a operação em curso na região.
