Números de janeiro a março são comparados com o mesmo período de 2020, ainda na pré-pandemia. Benefício é pago a demitidos sem justa causa. Sine Macapá vai auxiliar cidadãos na solicitação ao auxílio-desemprego
Reprodução/TV Globo
O Amapá fechou o 1º trimestre de 2021 com alta de 10% nos pedidos de seguro-desemprego na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 3.644 solicitações do benefício, destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa.
A comparação com o mesmo período em 2020 avalia o período pré-pandemia, onde janeiro e fevereiro, além da 1ª quinzena de março, não estavam sob as medidas de restrição de circulação e funcionamento de atividades econômicas e sociais.
Os dados de requerimentos de seguro-desemprego foram divulgados pelo Ministério da Economia. Do total de pedidos entre janeiro e março, 76% foram solicitados pela internet.
Demitidos dos setores de comércio (45,42%) e serviços (35,92%) foram os que mais solicitaram o benefício. Oito de cada 10 pessoas que pediram o seguro, recebiam nos empregos menos que um salário mínimo e meio mensais (R$ 1.650).
Quem tem direito
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Se o trabalhador consegue um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, ele perde direito ao benefício.
Aplicativo Carteira de Trabalho (CTPS) Digital pode solicitar seguro-desemprego
Minne Santos
Como funciona
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado:
3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados;
4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados;
5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.
Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.
Valores do seguro-desemprego
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84, pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100).
Valores do seguro-desemprego em 2021
Economia G1
Como solicitar
O pedido pode ser feito pela internet, através do portal de serviços do Governo Federal ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado nas plataformas Android e iOS.
É necessário ter dados do CPF e do documento do requerimento do seguro-desemprego, recebido do empregador no momento que é dispensado sem justa causa.
Também é possível obter informações pelo endereço de e-mail trabalho.ap@economia.gov.br ou pelo telefone 158.
Sine oferta auxílio
Em Macapá, a partir de 26 de abril o Sistema Nacional de Emprego (Sine) voltará a atender o público de forma presencial e com limite de pessoas.
O atendimento presencial seguirá as regras sanitárias e será exclusivo para seguro-desemprego em casos via ata judicial, seguro vencido ou que está prestes a vencer.
O horário será de 8h às 12h de segunda a sexta-feira. O Sine vai atender na Casa do Trabalhador, na avenida Mendonça Júnior, entre as ruas Paraná e Marcelo Cândia, no bairro Santa Rita.
Atendimento do Sine será na casa do Trabalhador, em Macapá
Sete/Divulgação
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